Abstract This research intends to study the impact of normative changes about of FIES on the permanence of students in higher education on Brazil between 2015 and 2019, which is relevant since private education guarantees a considerable participation in higher education, and we must understand the importance and the impacts that the reordering of access to that program. In this paper, we propose the following problem: how did the changes made to the FIES impact higher education student dropout rates from 2015 onwards? In this regard, a first analysis is made of the objectives and goals of the expansion of higher education in the Brazilian National Education Plan for the period under consideration. Afterwards, considering the legislative modifications and the acts of the Executive Branch in Brazil, the normative modifications of the FIES are described. The final section of the report examines the data published by INEP for the period regarding the persistence of students who attended higher education institutions based on FIES. We hypothesize that from 2015 to the present, changes related to the student financing program related to FIES have hampered access to the benefit. This had a direct impact on the dropout rate among higher education students. The approach is deductive and the monographic procedure uses techniques of bibliographical and documentary research.

Resumo O estudo pretende estudar o impacto das modificações normativas do FIES na permanência de estudantes no ensino superior no Brasil entre 2015 e 2019, o que se mostra relevante na medida em que a rede privada garante uma considerável participação na educação superior, sendo necessário compreender a importância e os impactos que o reordenamento do acesso àquele programa gera. O problema proposto é: de que forma as modificações operadas no FIES impactaram na evasão do estudante do ensino superior a partir de 2015? Assim, inicialmente é feita uma análise dos objetivos e metas da expansão do ensino superior no Plano Nacional de Educação para o período. Após, considerando as modificações legislativas e os atos do Poder Executivo no Brasil, são descritas as modificações normativas do FIES. Por fim, são examinados os dados publicados pelo INEP do período relativos à permanência do estudante do ensino superior relacionada ao FIES. A hipótese aventada é de que as modificações relativas às regras do programa de financiamento estudantil relacionado ao FIES, a partir de 2015, dificultaram o acesso ao benefício e tiveram impacto direto na evasão do estudante do ensino superior. O método de abordagem será dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Resumo O objetivo geral é analisar os pontos convergentes que demonstram a importância da consolidação do processo de erradicação ao trabalho infantil no Brasil, Argentina e Uruguai, a partir de ratificações de convenções internacionais. Utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica. O método de abordagem é o dedutivo e o de procedimento o monográfico. Constatou-se que as ratificações das convenções internacionais foram marcos determinantes para o enfrentamento ao trabalho infantil no âmbito do Brasil, Argentina e Uruguai. Em consequência, estruturou-se proteções jurídicas contra o trabalho infantil que orientam a execução de ações de políticas públicas.

Abstract The paper main objective is to analyze the converging points that demonstrate the importance of consolidating the process of eradicating child labor in Brazil, Argentina and Uruguay, based on ratifications of international conventions. The technique of bibliographical research was used. The method of approach is the deductive and the monographic procedure was used. It was found that the ratifications of international conventions were milestones in the fight against child labor in Brazil, Argentina and Uruguay. As a result, legal protections against child labor have been structured to guide the execution of public policy.

Resumen: El trabajo busca evidenciar la relación entre las normas y las políticas públicas con las causas de la explotación sexual comercial infantil en el turismo en Perú. Para lograr el propósito se estudió la protección jurídica y las políticas públicas nacionales e internacionales que normatizan el trabajo infantil en el país, así como se analizaron los resultados obtenidos por la End Child Prostitution, Child Pornography and Trafficking of Children for Sexual Purposes, en el “Global study on sexual exploitation of children in travel and tourism: regional report Latin America”, de 2016, que trajo la pobreza, el bajo nivel educativo y la ausencia de programas específicos como principales factores de la explotación sexual comercial infantil. A pesar de los avances normativos y los esfuerzos de políticas públicas que buscan erradicar el trabajo infantil, las causas de la explotación sexual comercial infantil aun persisten. El método de enfoque es deductivo y el método de procedimiento monográfico es la investigación bibliográfica y documental.

Abstract: This work seeks to prove the relationship between public policies and norms and the causes of commercial sexual exploitation of children in tourism in Peru. To achieve this purpose, legal protection and national and international public policies regulating child labor in the country were studied, as well as the results obtained by End Child Prostitution, Child Pornography and Trafficking of Children for Sexual Purposes, in the “Global study on sexual exploitation of children in travel and tourism: regional report Latin America”, 2016, which brought poverty, low educational level and the absence of specific programs as the main factors of commercial sexual exploitation of children. Despite regulatory advances and public policy efforts to eradicate child labor, the causes of commercial child sexual exploitation still persist. The approach method is deductive and the monographic procedure method is bibliographic and documentary research.

Resumo: Este trabalho busca verificar se há relação entre as normas e as políticas públicas com as causas da exploração sexual comercial infantil no turismo no Peru. Para alcançar esse objetivo, estudou-se a proteção jurídica e as políticas públicas nacionais e internacionais que regulamentam o trabalho infantil no Peru, bem como analisou-se os resultados obtidos pela End Child Prostitution, Child Pornography and Trafficking of Children for Sexual Purposes (ecpat), no “Global study on sexual exploitation of children in travel and tourism: regional report Latin America”, de 2016, que trouxe a pobreza, a baixa escolaridade e a ausência de programas específicos como principais fatores de exploração sexual comercial infantil. Apesar dos avanços legislativos e dos esforços de políticas públicas que buscam erradicar o trabalho infantil, as causas da exploração sexual comercial infantil ainda existem. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico é com base em pesquisa bibliográfica e documental.